Termos de Uso

TERMOS DE USO — SOLVERIS EMPRESARIAL

Versão 1.2 — 23 de agosto de 2026

Responsável pela plataforma

A SolvEris Empresarial é uma denominação utilizada por Jorge Luiz Rausch, pessoa física, responsável pela operação da plataforma solveris.com.br, pelas relações jurídicas assumidas diretamente em seu nome e pelos conteúdos originais de sua autoria, sem prejuízo dos direitos pertencentes a terceiros.

Contato: contato@solveris.com.br
Site: solveris.com.br

1. Objeto e aceitação

Estes Termos regulam o acesso e a utilização do site solveris.com.br, da área Minha SolvEris, da Enciclopédia, do Seminário, das técnicas e ferramentas empresariais, cursos, materiais, funcionalidades, ambientes autenticados e demais recursos disponibilizados sob a denominação SolvEris Empresarial.

Ao concluir o cadastro, o usuário deverá assinalar obrigatoriamente a opção de aceite destes Termos. O aceite será registrado com a versão vigente e a data correspondente. A autorização para comunicações promocionais é separada e facultativa.

Quando a natureza de alteração futura exigir nova concordância, a SolvEris poderá solicitar novo aceite.

2. Finalidade da SolvEris

A SolvEris constitui um ecossistema de conhecimento e gestão empresarial destinado a reunir fundamentos, técnicas, experiências, ferramentas e soluções voltadas à compreensão da empresa, ao aperfeiçoamento das decisões e à evolução empresarial.

Poderão ser disponibilizados conteúdos educacionais, Enciclopédia Empresarial, Seminário Empresarial, técnicas e ferramentas de gestão, materiais para consulta ou download, cursos, áreas de membros, recursos de organização empresarial e serviços profissionais.

3. Cadastro e conta

Determinados conteúdos e funcionalidades poderão exigir cadastro e autenticação. O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, atualizadas e suficientes para identificação, segurança e relacionamento com a SolvEris.

A conta é pessoal e não deve ser compartilhada com terceiros. O usuário é responsável por preservar sua senha e por comunicar suspeitas de uso indevido.

4. Acesso gratuito e possível alteração futura

Na fase atual da plataforma, a SolvEris poderá disponibilizar gratuitamente aos usuários cadastrados conteúdos, ferramentas, materiais e funcionalidades.

A disponibilização gratuita poderá ter caráter institucional, promocional, experimental ou de desenvolvimento do ecossistema e não constitui garantia de gratuidade permanente nem direito adquirido à manutenção futura das mesmas condições.

Observada a legislação aplicável, a SolvEris poderá alterar, ampliar, reduzir, limitar, suspender ou encerrar conteúdos e funcionalidades gratuitas, criar planos pagos, assinaturas ou categorias específicas de acesso, bem como redefinir quais conteúdos integram cada modalidade.

Eventuais produtos ou serviços pagos já contratados observarão as condições específicas da contratação e os direitos legalmente aplicáveis.

5. Conteúdos e ferramentas empresariais

Os conteúdos possuem finalidade informativa, educacional, empresarial e de apoio à gestão. Ferramentas como Matriz GUT, Diagrama de Ishikawa, 5W2H e outras técnicas administrativas constituem instrumentos de apoio e dependem das informações e avaliações adotadas pelo próprio usuário.

A SolvEris não garante resultado econômico, financeiro, administrativo ou empresarial específico decorrente da utilização de técnica, ferramenta, conteúdo, modelo ou material.

6. Serviços profissionais

O simples acesso ao site, a conteúdos, ferramentas ou materiais não constitui contratação de consultoria, assessoria, administração profissional, serviço contábil, jurídico, financeiro ou qualquer outra atividade profissional individualizada.

Quando houver prestação de serviço profissional, o escopo, responsabilidades, prazo, remuneração, entregas e demais condições poderão ser definidos em instrumento específico.

7. Direitos autorais e propriedade intelectual

Os conteúdos originais desenvolvidos por Jorge Luiz Rausch para a SolvEris Empresarial, incluindo textos, estudos, análises, exemplos, materiais didáticos, apresentações, compilações, seleção e organização editorial, estrutura original da Enciclopédia, interfaces, elementos gráficos originais, software e demais criações próprias, são protegidos na extensão prevista pela legislação brasileira.

Os direitos morais permanecem vinculados aos respectivos autores. Os direitos patrimoniais sobre conteúdos de autoria de Jorge Luiz Rausch pertencem a ele, salvo disposição válida em sentido diverso. Conteúdos de terceiros somente serão considerados de sua titularidade quando houver fundamento jurídico legítimo para tanto.

A SolvEris e Jorge Luiz Rausch não reivindicam exclusividade sobre ideias, conceitos, métodos, técnicas de gestão, procedimentos, fórmulas, sistemas, conhecimentos de domínio público ou criações pertencentes a terceiros. A proteção poderá recair sobre a redação original, seleção, organização, exemplos, ilustrações, materiais, software e forma particular de apresentação.

O acesso à plataforma não transfere ao usuário direitos de propriedade intelectual.

8. Marca, identidade visual e sinais distintivos

O nome SolvEris Empresarial, sua identidade visual, logotipos, elementos gráficos e demais sinais distintivos utilizados na plataforma não poderão ser empregados de forma a gerar confusão, falsa associação, atribuição indevida de autoria ou violação de direitos aplicáveis.

Esta cláusula não afirma registro de marca inexistente e não prejudica direitos anteriores de terceiros nem as competências do INPI.

9. Usos não permitidos

É vedado utilizar a plataforma para fraude ou atividade ilícita; compartilhar indevidamente credenciais; contornar controles de acesso; explorar vulnerabilidades; interferir no funcionamento dos sistemas; introduzir código malicioso; copiar ou redistribuir substancialmente conteúdos protegidos sem autorização; realizar extração automatizada destinada à reprodução sistemática do acervo; apresentar conteúdo da SolvEris como de autoria própria; ou utilizar a infraestrutura para spam ou abuso.

10. Suspensão e encerramento da conta

A SolvEris poderá suspender ou cancelar acesso quando houver indícios razoáveis de fraude, compartilhamento indevido de credenciais, tentativa de invasão, violação destes Termos, utilização abusiva ou prática que possa causar prejuízo à plataforma, a outros usuários ou terceiros.

O usuário poderá solicitar o encerramento da conta pelos canais disponibilizados, ressalvada a conservação de informações quando juridicamente necessária.

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais observará a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Jorge Luiz Rausch atua como responsável pela operação da SolvEris e, nas hipóteses em que determina as finalidades e os meios do tratamento, como controlador dos dados pessoais tratados pela plataforma.

A Política de Privacidade e Proteção de Dados da SolvEris complementa estes Termos.

12. Comunicações

A SolvEris poderá utilizar os dados de contato para comunicações necessárias à conta, segurança, funcionamento da plataforma, solicitações, relacionamento decorrente do cadastro e prestação de serviços. Comunicações promocionais observarão escolha separada e facultativa do usuário.

13. Disponibilidade e alterações técnicas

A SolvEris buscará manter seus sistemas disponíveis e seguros, mas poderá realizar manutenções, atualizações, correções, substituições e interrupções temporárias. Não é possível garantir funcionamento ininterrupto ou ausência absoluta de falhas.

14. Serviços de terceiros

A plataforma poderá utilizar prestadores de hospedagem, correio eletrônico, armazenamento, backup, autenticação, segurança, comunicação e, futuramente, meios de pagamento ou outras integrações tecnológicas.

15. Responsabilidades

A SolvEris e seu responsável respondem pelos atos que lhes sejam legalmente atribuíveis, dentro dos limites da legislação brasileira. Nenhuma disposição destes Termos implica renúncia a direitos assegurados ao consumidor quando determinada relação estiver sujeita ao Código de Defesa do Consumidor.

16. Alterações dos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças na plataforma, modelo de funcionamento, segurança, produtos, serviços ou legislação. A versão vigente e a data permanecerão disponíveis no site. Quando juridicamente necessário, será solicitado novo aceite.

17. Legislação aplicável e solução de conflitos

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, incluindo, quando aplicáveis, o Marco Civil da Internet, a LGPD, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei de Direitos Autorais e a Lei de Software.

Eventuais conflitos deverão ser preferencialmente solucionados de forma amigável. Caso seja necessária solução judicial, será observado o foro legalmente competente, preservados os direitos legalmente assegurados.

18. Contato

SolvEris Empresarial
Responsável: Jorge Luiz Rausch
Site: solveris.com.br
E-mail: contato@solveris.com.br